Termos e Condições

Estes termos governam o uso dos nossos serviços de consultoria financeira.

Data de Entrada em Vigor: 11 de junho de 2025: 16 de julho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website, aceita integralmente os termos deste aviso legal.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.

Importante: Deve aceitar estes termos para utilizar os nossos serviços.

Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Cumprir todas as leis aplicáveis

Utilização dos Serviços

Utilizamos as suas informações para:

Utilização Permitida

  • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais

Utilização Proibida

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Interferir com o funcionamento dos serviços
  • Tentar aceder a contas de outros utilizadores
  • Distribuir vírus ou código malicioso

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

  • 1. Manter as suas informações de conta atualizadas
  • 2. Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • 3. Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • 4. Pagar todas as taxas devidas em tempo hábil

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é da nossa propriedade ou licenciado.

Não pode reproduzir, distribuir ou modificar o nosso conteúdo sem autorização.

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Termos de Pagamento

Os pagamentos são processados de acordo com os seguintes termos:

  • As taxas são cobradas antecipadamente
  • Os pagamentos são processados através de métodos seguros
  • As taxas incluem IVA à taxa legal em vigor

Reembolsos disponíveis conforme a nossa política

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.

Não somos responsáveis por lucros cessantes ou danos especiais.

A responsabilidade máxima não excede €10.000.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços.

Resolução de Litígios

Resolução de Disputas

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem.

  • A arbitragem será conduzida em Lisboa
  • O idioma da arbitragem será o português
  • A decisão do árbitro será final e vinculativa

Utilizadores da UE

Utilizadores da UE podem usar a plataforma europeia de resolução online de litígios.

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso.

Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso.

Certas cláusulas sobrevivem à rescisão do acordo.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis portuguesas.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos.

Notificaremos sobre alterações significativas.

O uso continuado constitui aceitação das alterações.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.

Contacto Legal

Para questões legais, contacte-nos:

Departamento Legal: info@thalurientos.com

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